Sabia que, se um local de trabalho ou atividade oferecer riscos, e for necessário direcionar um trabalhador até lá, é preciso que você providencie uma Permissão de Trabalho (PT)/Permissão de Trabalho Especial (PTE)?
Dessa forma, a segurança e integridade do colaborador podem ser asseguradas por meio dessa necessidade.
Esse documento permite ao trabalhador acesso a ambientes de risco durante um determinado período. Desse modo a empresa garante que apenas colaboradores com permissão tenham acesso ao local de risco, o que diminui o risco de acidentes ou doenças pela exposição aos agentes de risco do ambiente controlado.
Mas afinal…
O que é Permissão de Trabalho Especial (PTE)?
A Permissão de Trabalho é conhecida também como Permissão de Entrada de Trabalho ou Permissão de Trabalho Especial.
Em outra palavras, ela é um documento que contém as medidas necessárias para a realização de um trabalho em área de risco de forma segura.
Essa permissão serve não apenas para evitar riscos, mas também para esclarecer dúvidas sobre as etapas do trabalho.
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Como funciona a Permissão de Trabalho?
Conforme previsto pela NR 34, esse documento é dividido em três vias. Uma via é entregue no local de trabalho, outra é arquivada pela área de Segurança do Trabalho e a terceira é imediatamente entregue à chefia.
Esse documento contém a autorização necessária para que um trabalhador possa realizar uma atividade específica.
Também estarão contidas algumas recomendações sobre como realizar o trabalho evitando os riscos.
Sendo assim, esse documento deve conter informações essenciais, incluindo o nome da empresa, o local onde a atividade será realizada, a data e hora de emissão, a data e horário previstos para a conclusão da atividade.
Além disso, é fundamental que estejam presentes a descrição detalhada do trabalho a ser realizado, o nome do trabalhador autorizado, os procedimentos que devem ser concluídos antes de acessar o local, bem como os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para a realização segura da atividade.
Após emitir a permissão de trabalho, o funcionário precisa assinar, em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).
Na Permissão de trabalho também constam instruções para situações de emergência e/ou resgate.
>> Leia Também: O que é a segurança do trabalho e porque ela é tão importante?
Quais tipos de atividades requerem permissão de trabalho?
Ao realizar atividades que possam oferecer riscos físicos ou materiais é necessário que seja emitida e assinada uma permissão de trabalho.
Algumas das atividades que requerem permissão de trabalho são:
- Trabalhos em espaços confinados;
- Trabalho à quente;
- Trabalho em altura;
- Escavações, escoramentos, demolição e perfuração;
As Permissões de Trabalho são obrigatórias?
Visando o bem-estar e segurança dos trabalhadores, várias Normas Regulamentadoras estabelecem requisitos para as permissões de trabalho em diversas atividades que exigem a emissão de uma PT.
Como mencionado anteriormente, a NR 34 prevê que o documento seja emitido em três vias, sendo obrigatória a assinatura do trabalhador e com validade limitada ao tempo de execução da atividade.
Além da NR 34, outras normas também listam requisitos para a permissão de trabalho, como a NR 33, NR 35, NR 37, NR 20, NR 12, NR 31 e NR 30.
Requisitos da PTE
Como já vimos, a permissão de trabalho é um documento importante. Por isso, existem umas regrinhas importantes sobre ela.
- Ao elaborar a PT, é essencial focar no ambiente de trabalho e dedicar atenção aos detalhes e particularidades específicas do ambiente.
- A PT tem a capacidade de restringir tanto o acesso a áreas de risco quanto o acesso a equipamentos ou situações de trabalho que apresentem risco acentuado.
- O colaborador que for realizar o trabalho fica responsável por portar a PT.
- É necessário encerrar a Permissão de Trabalho sempre que o colaborador sair da área de trabalho.
- Em trocas de turno ou interrupção de trabalho a PT precisa ser revalidada.
- O formulário de permissão de trabalho precisa ficar arquivado na empresa.
- Todos os setores envolvidos na atividade devem assinar a Permissão de Trabalho.
- É obrigatório o uso de EPI e EPC adequados as atividades que serão realizadas.
Antes de iniciar a atividade, é necessário realizar uma vistoria no local e anotar todos os riscos possíveis.
Além disso, no local, é necessário preencher um formulário de análise de risco, no qual descreveremos as etapas e verificaremos as medidas preventivas que devem ser adotadas.
Ao iniciar a atividade o trabalhador deve conferir se o ambiente está corretamente sinalizado, seguro e isolado.
Ademais, o trabalhador deve ler o documento em voz alta. Durante o procedimento, o documento deve ficar em um local visível para os supervisores.
Em caso de falhas ou erros a equipe precisa parar o trabalho e conferir as medidas de prevenção para que erros não voltem a ocorrer.
Após realizar o trabalho a equipe deve realizar uma inspeção completa e retirar tudo o que puder ter sobrado do trabalho, e em seguida o colaborador deve devolver a ficha para arquivamento na área de Segurança do trabalho.
Por que a Permissão de Trabalho Especial é importante?
Através da Permissão de Trabalho, a empresa assegura a preservação da saúde, segurança e integridade de seus colaboradores. Esse documento contém informações relevantes para a correta sinalização de um determinado serviço, reduzindo assim os riscos e prevenindo acidentes.
Além disso, a Permissão de Trabalho desempenha um papel crucial na segurança da empresa em caso de acidentes.
Uma vez que, por meio dela, podemos verificar a adequação das medidas adotadas e garantir se todas as precauções necessárias foram tomadas para assegurar a segurança dos colaboradores.
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Conclusão
Em resumo, a Permissão de Trabalho se torna um elemento essencial no processo para avaliar adequadamente os riscos e garantir a segurança dos trabalhadores.
No entanto, a Permissão de Trabalho não é apenas um documento obrigatório. Sua não conformidade pode acarretar uma série de prejuízos, incluindo danos à imagem da empresa, comprometimento da segurança dos funcionários, queda na produtividade, multas e até mesmo a interdição de equipamentos ou instalações.
Além disso, em casos em que se constate riscos de fatalidades e negligência por parte do empregador, a não adequação à Permissão de Trabalho pode resultar até mesmo em prisão.
Por esse motivo, se sua empresa envolve atividades de risco para os colaboradores, é fundamental fornecer a Permissão de Trabalho. Essa medida garante segurança tanto para os trabalhadores quanto para a própria empresa.
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